INSS permite contestação de descontos irregulares a partir desta quarta-feira

Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos já podem consultar e contestar essas cobranças, a partir desta quarta-feira (14), pelo aplicativo Meu INSS. A medida faz parte de um esforço do governo federal para identificar e ressarcir vítimas de descontos indevidos, prática que vem sendo denunciada por milhares de segurados.

As notificações começaram a ser enviadas nesta terça-feira (13) para os usuários que tiveram descontos suspeitos registrados. Agora, cada beneficiário poderá informar se autorizou ou não as cobranças, diretamente no sistema.

Como funciona o processo de contestação e ressarcimento

Ao declarar que não autorizou o desconto, o sistema do INSS emitirá automaticamente uma notificação para a entidade associativa envolvida, por meio do novo Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA). A entidade terá 15 dias úteis para:

• Comprovar o vínculo com o beneficiário, anexando documentos como identidade com foto, termo de filiação e autorização de desconto;

• Comprovar que já fez a restituição diretamente ao segurado; ou

• Informar que há uma ação judicial em curso envolvendo o desconto, apresentando os documentos pertinentes.

O beneficiário será informado sobre a resposta da entidade e, caso não concorde, poderá apresentar nova contestação com documentos que sustentem sua versão dos fatos.

Se a entidade não comprovar o vínculo nem a devolução dos valores, será obrigada a restituir os descontos indevidos. O INSS emitirá uma Guia de Recolhimento da União (GRU), com correção pela inflação, e, após o pagamento, o valor será depositado diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício mensal.

A iniciativa visa proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas, oferecendo mais transparência e segurança na gestão dos seus benefícios.