STF confirma fim dos recursos e abre caminho para prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que apura a trama golpista envolvendo antigos integrantes do governo federal. Com isso, o tribunal confirmou que não há mais possibilidade de recurso para três réus: o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. A decisão permite que as penas passem agora à fase de execução.

Outros acusados — como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno — apresentaram novos embargos de declaração dentro do prazo final, na segunda-feira (24).

A defesa de Bolsonaro avalia a apresentação de embargos infringentes. No entanto, esse tipo de recurso só é permitido quando ao menos dois ministros votam pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux se posicionou de forma favorável ao ex-presidente.

Organização criminosa e tentativa de ruptura democrática

Para o STF, as investigações comprovaram que o grupo atuou entre 2021 e 2023 na tentativa de desestabilizar a ordem democrática. No julgamento, os ministros analisaram questões como a competência da Corte para julgar o caso, a regularidade das provas, o papel de comando atribuído a Bolsonaro, a ligação das ações com os atos de 8 de janeiro e a tipificação dos crimes contra a democracia.

Provas e delação de Mauro Cid

Os magistrados confirmaram a legalidade da investigação realizada pela Polícia Federal e da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Também validaram a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que detalhou o funcionamento da estrutura criminosa.

O material obtido pelos investigadores inclui documentos, tabelas, mensagens e arquivos digitais que sustentam as acusações. A PGR reforçou durante o processo que as provas não se limitaram às declarações de Cid.

Defesa teve acesso ao material, diz STF

Os ministros rejeitaram a alegação de que a defesa sofreu prejuízo por causa do grande volume de documentos disponibilizados. Para a Primeira Turma, o acesso às provas foi pleno e está relacionado à complexidade do caso e ao número elevado de investigados.

Violência e relação com os atos de 8 de janeiro

O tribunal concluiu que a organização criminosa empregou grave ameaça e outros atos violentos para tentar impedir o funcionamento das instituições. As ações teriam buscado interferir na diplomação de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin após as eleições de 2022.

A Primeira Turma também reconheceu o vínculo direto entre as articulações do grupo e os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Por isso, os réus respondem também por dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.

Bolsonaro como líder do esquema

Os ministros concluíram que Bolsonaro comandou o esquema, contando com apoio de integrantes do governo e de setores das Forças Armadas para tentar instituir um projeto autoritário de manutenção no poder.

Penas somadas por crimes distintos

A Primeira Turma entendeu ainda que o grupo cometeu dois crimes distintos contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Assim, os ministros rejeitaram a unificação das penas, que deverão ser aplicadas de forma cumulativa.