Projeto na Câmara de Campo Grande quer derrubar lei que restringe uso de banheiros por pessoas trans

Um novo projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande reacendeu o debate sobre direitos da população trans e o uso de espaços públicos na capital sul-mato-grossense.

A vereadora Luiza Ribeiro apresentou, na terça-feira (28), uma proposta que prevê a revogação integral da Lei nº 7.615/2026, norma que estabelece restrições ao uso de banheiros por pessoas trans no município. O projeto, identificado como PL nº 12.400/2026, é assinado também pelos vereadores Landmark e Jean Ferreira, todos da bancada do PT.

A legislação em vigor foi sancionada no último dia 23 pela prefeita Adriane Lopes. Intitulada “Política Municipal de Proteção da Mulher”, a lei determina que banheiros femininos sejam utilizados exclusivamente por “mulheres biológicas”, o que, segundo críticos, acaba por excluir mulheres trans do acesso a esses espaços.

A medida gerou forte controvérsia desde sua aprovação, dividindo opiniões no cenário político e social da cidade. Defensores da revogação argumentam que a norma representa um retrocesso em direitos fundamentais e pode abrir espaço para discriminação. Já apoiadores da lei defendem que ela busca reforçar a proteção de mulheres em ambientes públicos.

Com o novo projeto, o tema volta ao centro das discussões no Legislativo municipal, onde deve enfrentar novos embates entre parlamentares nas próximas semanas.