Câmara de Andradas apresenta projeto sobre Segurança Alimentar na 22ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Andradas realiza nesta quarta-feira (26), às 19h, a 22ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião acontecerá no plenário da Casa Legislativa e será aberta ao público, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.

Durante a sessão, será apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2025, que estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O sistema, criado pela Lei Federal nº 11.346/2006, organiza ações governamentais e participativas com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada.

A proposta busca alinhar o município às diretrizes nacionais, fortalecendo a integração entre o poder público e a sociedade civil na formulação de políticas de segurança alimentar.

De acordo com a pauta, não há projetos previstos para discussão ou votação nesta sessão. A expectativa é de que os vereadores analisem o conteúdo apresentado e que futuras etapas de tramitação ocorram nas próximas reuniões.