Governo vai bloquear uso de Bolsa Família e BPC em apostas online até o fim do ano

O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, irá impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem recursos desses programas em apostas online, as chamadas bets.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu providências para coibir o uso de verbas de assistência social em jogos de azar virtuais.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, serão criadas duas travas principais:

• beneficiários do Bolsa Família e do BPC não poderão abrir novas contas em sites de apostas;

• quem já possui cadastro não poderá realizar novos depósitos.

Em agosto, o Bolsa Família beneficiou 19,2 milhões de famílias, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas em todo o país. Já o BPC atendeu, em julho, 3,75 milhões de brasileiros, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Sistema de bloqueio digital

Para garantir o bloqueio, o governo vai utilizar um sistema centralizado de consultas, operado pelo Serpro (Serviço de Processamento de Dados). A cada novo cadastro ou depósito em casas de apostas, será feita uma checagem automática para identificar se o CPF informado pertence a um beneficiário de programas sociais.

De acordo com Dudena, as cerca de 80 casas de apostas esportivas legalizadas no Brasil terão de se conectar a essa base de dados por meio de uma API. “Elas não receberão os dados dos beneficiários, mas terão que consultar o sistema em pontos específicos, garantindo que não haja depósitos vindos dessas pessoas”, explicou o secretário ao g1.

O governo espera que a plataforma entre em funcionamento ainda em setembro, com um período de adaptação de um mês. O objetivo é que, até o fim do ano, o sistema opere em plena capacidade.

Quem tem direito aos benefícios

O BPC, equivalente a um salário mínimo, é pago a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, desde que o Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, podendo ser acrescido de adicionais como:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;

• R$ 50 por gestante;

• R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos;

• R$ 50 por bebê de até 6 meses.

Mercado bilionário

O bloqueio ocorre em meio à explosão do mercado de apostas no país. Dados do Banco Central estimam que as transações com bets movimentem entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês no Brasil.

Para o governo, impedir o uso dos recursos assistenciais nesse segmento é uma medida de justiça social e de proteção das famílias mais vulneráveis, evitando que verbas destinadas à alimentação, saúde e educação sejam desviadas para jogos de azar.