Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que veta o uso da linguagem neutra em órgãos e entidades das administrações federal, estaduais e municipais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

A linguagem neutra propõe substituições como “todes”, “elu” ou “ume” para evitar marcações masculinas e femininas na fala e na escrita, buscando promover maior inclusão de pessoas que não se identificam com os gêneros tradicionais. Apesar de já ter aparecido em algumas cerimônias do governo, essa forma de comunicação é pouco utilizada por Lula, e tem sido alvo de críticas de grupos conservadores.

Com a sanção, passa a valer a Política Nacional de Linguagem Simples, que determina como os órgãos públicos devem redigir documentos, formulários, sites informativos e qualquer material destinado ao cidadão.

Entre as diretrizes estabelecidas estão:

• uso de frases diretas, curtas e em voz ativa;

• preferência por termos de fácil compreensão, explicando jargões quando necessários;

• proibição de flexões de gênero e número fora da norma padrão da língua portuguesa;

• evitar estrangeirismos não consolidados no uso cotidiano;

• apresentar primeiro as informações essenciais;

• empregar listas, quadros e outros recursos quando facilitarem o entendimento;

• assegurar formatos acessíveis para pessoas com deficiência.

O texto ainda determina que, quando o conteúdo for direcionado a comunidades indígenas, deve ser oferecida, sempre que possível, uma versão no idioma tradicional da população atendida.

De acordo com o governo, a intenção é tornar mais clara e prática a comunicação pública, permitindo que qualquer pessoa encontre, compreenda e use as informações oferecidas pelo Estado.

Como será a implementação

A lei estabelece que cada poder  Executivo, Legislativo e Judiciário  de cada ente federativo deverá definir suas próprias normas complementares e ferramentas para colocar a medida em funcionamento.

Isso inclui revisar portais oficiais, atualizar documentos, treinar servidores, desenvolver manuais padronizados, aprimorar formulários e realizar testes com usuários para verificar se a comunicação está realmente clara e acessível.