TSE aprova novas regras eleitorais: IA proibida três dias antes da votação e plataformas não poderão indicar candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2/3), por unanimidade, um conjunto de novas regras que irão nortear a propaganda eleitoral e o uso de tecnologias digitais nas eleições de 2026. Entre as principais mudanças estão a proibição de conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) nos três dias que antecedem a votação, a impossibilidade de plataformas recomendarem candidatos e a exigência de “planos de conformidade” das big techs.

As normas foram elaboradas com base em mais de 1.600 contribuições recebidas durante consulta pública, coordenadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que assumirá a presidência da Corte em junho. Segundo especialistas, trata-se da primeira vez que o TSE adota uma abordagem regulatória ampla sobre o uso de IA no processo eleitoral, buscando prevenir manipulações, deepfakes e perfis automatizados com condutas lesivas.

Uma das principais medidas estabelece a limitação temporal da circulação de conteúdos sintéticos: 72 horas antes e 24 horas após a eleição, nenhum material gerado ou alterado por IA que modifique imagem, voz ou manifestação de candidatos poderá ser divulgado, mesmo que rotulado. O objetivo é “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral”, segundo Kassio Nunes Marques.

Especialistas destacam que a medida busca reduzir o impacto de vídeos manipulados ou áudios falsificados divulgados às vésperas da votação, cujo efeito pode ser irreversível antes de checagem ou remoção. Casos recentes em outros países, como um deepfake na Argentina em 2025, reforçam a necessidade de controles rigorosos.

Outra novidade é a vedação para sistemas de IA de sugerirem candidatos aos eleitores, mesmo que solicitados. Segundo especialistas, ainda há dúvidas sobre como isso será interpretado na prática, principalmente em consultas feitas por usuários baseadas em preferências pessoais.

Além disso, o TSE exige que as plataformas digitais apresentem “planos de conformidade” detalhando medidas adotadas antes, durante e após o processo eleitoral, com foco na prevenção de desinformação e violações, em um modelo inovador de atuação proativa.

Apesar dos avanços, especialistas apontam que o maior desafio será operacional. A implementação das normas dependerá da capacidade técnica das plataformas, monitoramento em larga escala e cooperação com universidades e organizações da sociedade civil. Sem isso, alertam, a efetividade da regulação pode ser limitada diante da velocidade do ecossistema digital.

Responsabilidade solidária de provedores por não removerem conteúdos sintéticos irregulares imediatamente.

Vedação à violência política digital, especialmente com manipulações sexuais ou pornográficas.

Banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados com práticas lesivas reiteradas.

As resoluções ainda serão publicadas oficialmente até 5 de março, como determina a legislação eleitoral, mas já indicam uma mudança significativa na forma como a propaganda digital e a inteligência artificial serão reguladas no Brasil.

A eleição de 2026 está marcada para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro, e estas medidas terão papel central na tentativa de garantir transparência e integridade no processo eleitoral.