Operação investiga desvio de até R$ 50 milhões na Educação do DF; 31 mandados são cumpridos em quatro estados

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), a Operação Blackboard, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos da Secretaria de Educação do Distrito Federal que pode chegar a quase R$ 50 milhões.

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em conjunto com a Vice-Procuradoria-Geral de Justiça. Ao todo, 31 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Distrito Federal e também nos estados de São Paulo, Goiás e Tocantins.

As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios devido ao foro privilegiado de um dos investigados. A apuração envolve suspeitas de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, peculato, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público, o esquema teria sido estruturado dentro da própria Secretaria de Educação e envolveria agentes públicos, empresários e operadores políticos.

No centro das investigações está a locação de um imóvel privado no Setor de Motéis da Candangolândia, onde passaram a funcionar o Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) e a sede da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante.

De acordo com os promotores, a mudança foi baseada em uma justificativa falsa de que o prédio público original estaria condenado à demolição. O procedimento administrativo foi aberto por Ana Maria Alves da Silva, então responsável pela regional.

O Ministério Público afirma que nenhum laudo técnico comprovava a suposta condenação do prédio. Mesmo assim, o processo avançou com apoio de outros servidores da pasta até resultar na locação do imóvel privado.

Anos depois, a irregularidade teria ficado evidente: em 2025, o próprio prédio público considerado inutilizável foi alvo de um contrato de reforma estimado em cerca de R$ 12 milhões. Enquanto isso, o governo já havia pago mais de R$ 19 milhões em aluguéis pelo imóvel locado.}

O imóvel alugado pertence à empresa Saída Sul Hospedagens Ltda., responsável também pela administração do A2 Motel. O sócio-administrador é o empresário Carlos Eduardo Coelho Ferreira.

Segundo as investigações, ele seria beneficiário direto do esquema. O ponto considerado mais grave pelos investigadores é que, no momento da assinatura do contrato, o empresário ainda não era proprietário do imóvel.

De acordo com o MPDFT, a compra do prédio teria sido financiada com recursos provenientes justamente do aluguel pago pelo governo — ou seja, dinheiro público teria sido usado para bancar a aquisição do imóvel que o próprio Estado alugava.

Entre os investigados está o ex-secretário de Educação do DF João Pedro Ferraz dos Passos. Segundo o Gaeco, caberia a ele autorizar a dispensa de licitação e ratificar o contrato de locação considerado irregular.

Outros servidores da pasta também são alvo da investigação, incluindo subsecretários, integrantes da comissão responsável pela locação e fiscais do contrato.

O Ministério Público ressaltou que não há indícios de participação da atual secretária de Educação no esquema.

A investigação também cita o deputado distrital Hermeto Oliveira Neto. De acordo com os promotores, ele teria intermediado o contato entre o empresário e o então secretário para viabilizar o contrato.

Além disso, o parlamentar teria destinado emendas parlamentares milionárias por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) para a Associação de Apoio à DRE do Núcleo Bandeirante, ligada à investigada Ana Maria Alves.

Ao todo, a entidade recebeu mais de R$ 27 milhões em recursos públicos destinados à melhoria de escolas. A análise das prestações de contas apontou irregularidades como notas fiscais suspeitas, empresas sem atividade compatível e possíveis casos de superfaturamento.

A Operação Blackboard foi realizada em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).

A investigação também contou com apoio de unidades do Gaeco dos Ministérios Públicos de Goiás, Tocantins e São Paulo, já que parte dos investigados possui vínculos com esses estados.

O nome da operação faz referência à palavra inglesa “blackboard” (quadro-negro), numa alusão ao desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados à educação.