Atestado de pena indica que Bolsonaro poderá ir ao semiaberto em 2033 e obter liberdade condicional em 2037

BRASÍLIA- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá progredir para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033 e alcançar a liberdade condicional em 13 de março de 2037, segundo informações do atestado de pena enviado nesta terça-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro tem o término da pena previsto para 2052. Ele começou a cumprir a punição definitiva no fim de novembro, na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A execução foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 25 de novembro, quando o ex-presidente já se encontrava preso preventivamente por descumprimento de medidas judiciais.

No regime semiaberto, o detento pode deixar a unidade prisional durante o dia para estudar ou trabalhar, devendo retornar à noite.

O documento enviado ao STF ressalta que as datas projetadas podem sofrer alterações, uma vez que dependem do acompanhamento da execução penal. Faltas disciplinares podem adiar a progressão, enquanto remição de pena por trabalho, estudo ou leitura pode antecipá-la. Pela regra, cada três dias de atividade laboral ou educacional equivalem à redução de um dia da pena. Também podem incidir causas de diminuição, como perturbação da saúde mental.

"As informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto", afirma a Vara de Execuções Penais no documento.

A defesa do ex-presidente já informou que apresentará ao STF um novo pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando comorbidades. O Supremo poderá avaliar o benefício ainda este ano.