Comissão aprova infração específica para abandono de animais com uso de veículo

O texto aprovado foi a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
Na avaliação de Ricardo Ayres, o abandono de animais deve ser combatido com veemência pelo Estado. Por isso, penas devem ser reforçadas para reprimir “esses atos de crueldade”.
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário da Câmara. Antes, o texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de um substitutivo. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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