STF mantém, por unanimidade, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24/11) durante sessão extraordinária do plenário virtual, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de prisão executada no sábado (22/11).

Além de Moraes, votaram pela manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado teve das 8h às 20h para registrar seus votos. Luiz Fux, que participou do julgamento do ex-presidente no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, não votou porque atualmente integra a Segunda Turma.

Bolsonaro está detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília desde sábado. A PF pediu a prisão preventiva alegando risco de fuga e apontando uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente.

Confissão e justificativas na audiência de custódia

Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23/11), Bolsonaro admitiu ter danificado a tornozeleira usando um ferro de solda. Segundo o relato de Moraes em seu voto, o ex-presidente alegou ter sofrido “alucinações”, afirmando que ouviu vozes devido à interação de medicamentos prescritos por médicos diferentes.

Moraes considerou o ato uma falta grave e “ostensivo descumprimento da medida cautelar”, reforçando que a confissão confirmava a pertinência da prisão preventiva.

Risco de fuga e convocação de apoiadores

Na decisão que determinou a prisão, Moraes citou também uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta do condomínio da família, na noite anterior à detenção. O ministro afirmou que a mobilização poderia indicar tentativa de obstrução da fiscalização das medidas cautelares.

O magistrado lembrou ainda que Bolsonaro, segundo investigações, chegou a planejar fuga para a embaixada da Argentina solicitando asilo político. Para a PF, a prisão imediata era necessária para garantir a ordem pública.

Processo pode transitar em julgado nesta semana

Termina nesta segunda-feira (24/11) o prazo para que a defesa de Bolsonaro e de outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado apresente novos recursos ao STF. A partir dessa etapa, o processo pode transitar em julgado, o que abre caminho para o início do cumprimento das penas.

O acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração da defesa foi publicado na semana passada, confirmando a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Bolsonaro.

Apesar de novos recursos ainda poderem ser apresentados, Moraes deve classificá-los como meramente protelatórios, sem capacidade de atrasar o desfecho da ação penal. A tendência é de que o trânsito em julgado seja concluído até sexta-feira (28/11).

Bolsonaro segue preso preventivamente por violar a tornozeleira eletrônica. A medida não tem relação direta com o cumprimento da pena pela condenação no processo da tentativa de golpe.