STF mantém condenação de Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (6), manter a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa da parlamentar, classificando-o como “meramente protelatório”. Com isso, a decisão transita em julgado — ou seja, não cabe mais recurso na esfera criminal.

Acompanharam Moraes os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, consolidando a decisão de forma unânime. Os ministros não apresentaram votos escritos, indicando concordância integral com o relator.

Entenda o caso

De acordo com a investigação conduzida pela Polícia Federal, Zambelli teria contratado o hacker Walter Delgatti Neto para invadir o sistema do CNJ e inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A ação foi interpretada como grave atentado contra a integridade dos sistemas de Justiça e à democracia.

A defesa da deputada alegou cerceamento de defesa, afirmando não ter tido acesso completo às provas, e pediu a absolvição da parlamentar. No entanto, os argumentos foram rechaçados pelo relator e pelos demais ministros.

As condenações

• Carla Zambelli:

  • 10 anos de prisão (regime fechado)

  • Perda do mandato parlamentar (a ser formalizada pela Câmara dos Deputados)

  • Inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa

  • Indenização de R$ 2 milhões, junto com Delgatti, por danos morais e coletivos

• Walter Delgatti Neto:

  • 8 anos e 3 meses de prisão (regime fechado)

  • Já cumpre prisão preventiva

  • Também condenado ao pagamento da