Por unanimidade, TSE nega barrar homenagem a Lula no Carnaval e afasta acusação de propaganda antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (12/2), duas ações que acusavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de promover propaganda eleitoral antecipada por meio de um desfile em homenagem ao petista no Carnaval.

A relatora do caso, a ministra Estela Aranha, votou pelo indeferimento das representações sob o argumento de que impedir previamente manifestações artísticas e culturais com base na possibilidade de conteúdo político configuraria “censura prévia, indireta e restrição desproporcional ao debate democrático”.

Segundo Aranha, não é possível caracterizar propaganda eleitoral antecipada em um evento que ainda não ocorreu. “Não é possível antecipar sequer o fato de que o primeiro representado participará deste desfile e, se eventualmente, nesta ocasião, será cometido algum ilícito eleitoral”, afirmou. Ela ressaltou, contudo, que eventual irregularidade poderá ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral.

O entendimento foi acompanhado pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, e pelos ministros André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.

Cármen Lúcia destacou que o Carnaval não pode servir de “fresta” para a prática de crimes eleitorais e alertou para o “risco muito concreto, plausível” de eventual ilícito. “Esse não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais ser o cenário de areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”, afirmou. Ainda assim, a ministra avaliou que não havia elementos objetivos que justificassem barrar previamente o desfile. “Barrer o desfile sem se saber o que vai acontecer, pois não há dado objetivo sobre o que a escola vai fazer, isto sim seria censura”, completou.

As ações foram apresentadas pelos partidos Partido Novo e Missão. As legendas alegaram que ensaios da escola teriam feito “clara apologia ao declarado candidato à reeleição” e que o samba-enredo traria elementos com “inequívoco potencial de beneficiar” Lula, incluindo referência ao número 13, associado ao PT.

Os partidos pediam que a escola fosse proibida de entoar o que classificaram como “jingle de campanha” e que o presidente fosse impedido de comparecer ao desfile no sambódromo do Rio de Janeiro. Lula é esperado no evento, marcado para o domingo de Carnaval, 15 de fevereiro.

A homenagem tem como tema o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, participou de ensaio técnico e deve desfilar em um dos carros alegóricos.

Integrantes da oposição também questionam o fato de escolas do grupo especial do Carnaval carioca receberem patrocínio federal, apontando possível desvio de finalidade na promoção de autoridades. O TSE, no entanto, reforçou que o indeferimento da liminar não encerra o processo, que seguirá para análise, inclusive com manifestação do Ministério Público.