Minas firma PPP inédita para sistema socioeducativo

O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira (9/2), o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) do sistema socioeducativo de Minas Gerais. O modelo, inédito no Brasil, marca um avanço na modernização da infraestrutura e dos serviços voltados a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no estado.

Segundo Zema, a iniciativa reforça o compromisso do Governo de Minas com a qualificação da segurança pública e das políticas sociais. O governador destacou ainda o caráter pioneiro do projeto e a expectativa de que ele se torne referência nacional.

A PPP foi estruturada pelas secretarias de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG). O contrato terá duração de 30 anos e prevê investimentos superiores a R$ 100 milhões para construção, operação e manutenção das unidades, sem que o Estado perca as atribuições de gestão, orientação e fiscalização da política socioeducativa.

O consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS), vencedor do leilão realizado na B3, em São Paulo, em setembro de 2025, ficará responsável pelas obras, pela manutenção da infraestrutura e pela execução dos serviços de atendimento aos adolescentes.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, a PPP representa um marco histórico por ser o primeiro modelo do país voltado a unidades socioeducativas, com potencial para servir de exemplo a outros estados.

Além da infraestrutura, o projeto contempla serviços como formação profissional, acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações para fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, com foco na ressocialização dos jovens.

As unidades serão implantadas em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço. Cada centro terá capacidade para atender até 90 adolescentes do sexo masculino. O prazo para elaboração do projeto arquitetônico e conclusão das obras é de até 30 meses após a assinatura do contrato.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, ressaltou que o novo modelo permitirá otimizar o funcionamento das unidades e gerar impactos positivos na segurança pública a médio prazo.

Mesmo com a parceria, o Governo de Minas continuará responsável pela condução da política pública, pela fiscalização da PPP, pela oferta da educação básica, pelo projeto pedagógico e pela segurança das unidades. Esses serviços seguirão sob responsabilidade de servidores estaduais, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e foi estruturada com apoio da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), da Casa Civil, em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP Caixa).

Além de pioneiro, o projeto já alcança reconhecimento nacional e está entre os finalistas do Prêmio P3C, na categoria Melhor Estruturação de Projeto. A 5ª edição da premiação será realizada em 23 de fevereiro, em São Paulo, e destaca iniciativas de concessões e parcerias público-privadas no país.