Governo lança programa contra crime organizado

O governo federal apresenta nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa voltada ao combate às facções criminosas e ao fortalecimento da segurança pública no país. O lançamento contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A adesão ao programa dependerá dos governos estaduais. Os estados que aderirem poderão acessar recursos federais destinados às ações de segurança. Ao todo, estão previstos cerca de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União deste ano e outros R$ 10 bilhões por meio de financiamentos do BNDES.

Para regulamentar o programa, o governo deverá publicar um decreto e quatro portarias com foco em quatro áreas principais: combate ao tráfico de armas, enfraquecimento financeiro das organizações criminosas, aumento da resolução de homicídios e reforço da segurança nos presídios.

Entre as medidas previstas para o sistema prisional está a implantação de padrões semelhantes aos das penitenciárias federais nas unidades estaduais, com bloqueadores de celular e equipamentos modernos de revista e raio-x. O objetivo é dificultar a comunicação entre líderes de facções presos e criminosos que atuam fora das cadeias.

O plano também prevê a criação de um centro nacional de inteligência para integrar ações entre União e estados dentro do sistema penitenciário.

Na área financeira, o governo pretende criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional, estrutura que deverá coordenar investigações e operações envolvendo diferentes órgãos de segurança pública.

Outra meta do programa é elevar os índices de esclarecimento de homicídios no Brasil. Dados do Instituto Sou da Paz apontam que apenas 36% dos assassinatos são solucionados no país, percentual abaixo da média mundial, estimada em 63%.

Para isso, o projeto prevê padronização dos registros, compartilhamento de bancos de dados e fortalecimento das polícias científicas e dos serviços de perícia nos estados.

Pontos relacionados à proteção da Amazônia, fiscalização de fronteiras e prevenção da ocupação de territórios por facções criminosas também estavam previstos na proposta inicial, mas devem ser apresentados em outro momento.

Nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que uma das prioridades será atingir financeiramente as facções criminosas. Segundo ele, o crime organizado expandiu sua atuação para diferentes setores e países. O tema da segurança pública é tratado pelo Palácio do Planalto como uma das pautas centrais do debate político neste ano.