Estado de Minas sanciona lei que amplia incentivos à doação e ao transplante de órgãos

Foi sancionada nesta quinta-feira (8) a Lei nº 25.685, de 2026, que estabelece ações de incentivo, por parte do Estado, à realização de doações e transplantes de órgãos, tecidos e medula óssea. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado e passa a integrar a política pública voltada ao fortalecimento do sistema de transplantes.

A nova legislação é resultado do Projeto de Lei (PL) 90/23, de autoria do deputado Grego da Fundação (Mobiliza), e altera a Lei nº 11.553, de 1994, que já tratava da atuação do Estado no estímulo à realização de transplantes.

Entre as principais mudanças, a lei determina que o poder público deve promover atividades educativas e informativas sobre a doação de órgãos em unidades básicas de saúde, hospitais e demais serviços públicos. O objetivo é ampliar o conhecimento da população e estimular uma cultura de solidariedade e conscientização sobre o tema.

O texto também prevê o incentivo à realização de campanhas permanentes que destaquem a importância da doação, além do estímulo a parcerias com municípios e com entidades públicas ou privadas. Outra diretriz da nova lei é o fortalecimento da formação continuada dos profissionais de saúde, considerados peças-chave no processo de orientação e acolhimento de possíveis doadores e familiares.

Além do setor da saúde, a legislação amplia o alcance das ações ao prever a implementação de atividades pedagógicas em escolas, como forma de promover a conscientização desde a infância e adolescência.

Com a sanção, o Estado reforça seu compromisso com a ampliação do número de doadores e com a redução das filas de espera por transplantes, apostando na informação e na educação como instrumentos centrais para salvar vidas.