Conselho da Copasa aprova modelagem de privatização proposta pelo governo de Minas

O Conselho de Administração da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) aprovou, nesta quinta-feira (29/1), a modelagem apresentada pelo governo de Romeu Zema para o processo de privatização da estatal. A proposta, no entanto, ainda precisa passar por aprovação em Assembleia Geral de acionistas, convocada para o dia 23 de fevereiro.

Além do aval à desestatização, os conselheiros aprovaram alterações no estatuto da empresa e a criação de uma Golden Share — ação preferencial que garantirá ao Estado de Minas Gerais poder de veto em decisões estratégicas da companhia, mesmo após a privatização. O mecanismo já havia sido mencionado anteriormente pela presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo.

O modelo definido pelo Executivo estadual é o de oferta secundária de ações, prevendo a venda dos papéis pertencentes ao Estado, que atualmente detém 51% do capital da companhia, sem emissão de novas ações. Dessa forma, os recursos obtidos com a operação não irão para o caixa da Copasa, mas diretamente para o governo de Minas, que pretende utilizá-los para o pagamento da dívida com a União ou para cumprir contrapartidas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A proposta do governador Romeu Zema prevê a busca por um investidor estratégico, com capacidade financeira e experiência no setor de saneamento. Esse investidor poderá adquirir inicialmente até 30% do capital social da Copasa. Caso a negociação seja bem-sucedida, o Estado poderá manter uma participação residual de 5%. Se não houver investidor de referência, Minas poderá vender integralmente suas ações.

O modelo também estabelece restrições ao novo controlador, como um período de lock-up de quatro anos, durante o qual o investidor não poderá vender a totalidade de sua participação. Após esse prazo, a venda de até 50% das ações será permitida caso a Copasa cumpra as metas de universalização dos serviços de água e esgoto em todos os municípios atendidos ou após 31 de dezembro de 2033, o que ocorrer primeiro.

O valor da companhia ainda não foi divulgado. Segundo o governo, o valuation depende da conclusão de estudos técnicos que serão realizados nas próximas etapas do processo. Estimativas de mercado apontam que a Copasa pode valer mais de R$ 19 bilhões, valor que pode aumentar com a renovação de contratos com Belo Horizonte e outros municípios mineiros.