Câmara de Andradas aprova lei que obriga colocação de placas em obras públicas paralisadas

A Câmara Municipal de Andradas aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 10, de autoria do vereador Diego Felisberto, que determina a instalação de placas informativas em todas as obras públicas municipais que estejam paralisadas. A medida tem como objetivo aumentar a transparência da gestão pública e manter a população informada sobre o andamento de projetos de infraestrutura na cidade.

Com a nova legislação, sempre que uma obra for interrompida por qualquer motivo, a Prefeitura será obrigada a instalar uma placa no local explicando as razões da paralisação. Entre os motivos que poderão ser informados estão atrasos relacionados à empresa contratada, falta de insumos ou entraves legais e administrativos.

Segundo o vereador Diego Felisberto, a proposta surgiu da necessidade de combater a desinformação e evitar especulações quando obras ficam paradas por tempo indeterminado. “A população tem o direito de saber o que está acontecendo com o dinheiro público. A simples colocação de uma placa com informações básicas já ajuda a construir uma relação de confiança entre a administração e os cidadãos”, destacou.

A nova regra também é considerada de baixo custo para o município, já que envolve apenas a produção e instalação das placas informativas, sem necessidade de grandes investimentos. Por outro lado, o impacto para a cidadania é expressivo: a medida contribui para o fortalecimento da transparência e do controle social sobre o uso dos recursos públicos.

Para os moradores, a mudança representa um avanço no direito à informação e reforça o respeito da administração municipal para com a população. Com dados claros à disposição, cidadãos passam a compreender melhor os motivos por trás da interrupção de obras e ficam menos suscetíveis a interpretações equivocadas ou acusações infundadas.

A expectativa é que, com a sanção do projeto pelo Executivo, a lei entre em vigor nos próximos dias.