TCE-MG alerta para falta de segurança alimentar em escolas de Minas

Em Minas Gerais, cerca de 397 mil alunos de escolas municipais ainda enfrentam a falta de condições básicas de segurança alimentar, como refeitório, cozinha, despensa ou profissional responsável pela alimentação. Entre eles, 2,6 mil estudantes frequentam unidades que não possuem nenhuma dessas estruturas.

Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) nesta quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, e revelam um cenário preocupante de desigualdades regionais e fragilidade das políticas públicas de enfrentamento à fome.

Segundo o relatório, apenas 178 dos 853 municípios mineiros (20,87%) aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) — responsável por articular ações e políticas de combate à fome e promoção da alimentação saudável em todo o país. Na prática, isso significa que apenas um em cada cinco municípios mineiros está oficialmente comprometido com as diretrizes federais de segurança alimentar.

Desigualdade entre as regiões

O estudo evidencia fortes disparidades regionais. Enquanto microrregiões como Caratinga, Bocaiúva e Capelinha registram taxas de adesão superiores a 70%, outras, como Andrelândia, Barbacena, Lavras e Pouso Alegre, não contam com nenhum município integrado ao Sisan.

De acordo com o TCE-MG, a baixa adesão ao sistema demonstra que a maioria das ações de combate à fome nos municípios ainda é “pontual e pouco articulada”. Essa falta de integração compromete o acesso a apoio técnico e financeiro de programas federais essenciais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — ambos considerados pilares da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

Falta de merenda e estrutura escolar

O impacto mais grave dessa deficiência aparece nas escolas. Em regiões como Teófilo Otoni e Araçuaí, mais de 40% dos alunos da rede municipal não têm acesso a refeitório, o que limita a oferta de alimentação adequada durante o período escolar.

Por outro lado, municípios do Sul e do Centro-Oeste mineiros apresentam melhores índices de infraestrutura, com escolas equipadas e plena adesão a programas nacionais de segurança alimentar.

A equipe de auditoria do TCE-MG reforça que fortalecer a governança local é essencial para reverter o quadro.

“A efetividade da política pública de segurança alimentar depende da articulação entre diferentes setores e da alocação adequada de recursos”, destaca o relatório.

Sinais de avanço

Apesar das dificuldades, o levantamento aponta avanços na execução dos recursos do PNAE. Todas as regiões do estado empenharam mais de 50% do valor previsto até junho de 2025, indicando uma melhora na gestão orçamentária e na aplicação dos recursos.

Microrregiões como Caratinga, Bocaiúva e Capelinha voltam a se destacar por apresentarem boa governança e adesão ao Sisan, servindo de exemplo de que o fortalecimento das políticas públicas locais pode gerar resultados concretos.

Sobre o estudo

O relatório intitulado “Segurança alimentar nos municípios de Minas Gerais: análise de governança, adesão a programas e infraestrutura” foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), por meio da Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas (CFIOP). O documento traça um panorama detalhado da situação da segurança alimentar e nutricional nos municípios mineiros, buscando orientar gestores públicos sobre os desafios e prioridades no combate à fome e na melhoria das condições de alimentação nas escolas.