Sindágua-MG questiona privatização da Copasa e aciona Tribunal de Contas

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (Sindágua-MG) protocolou uma nova denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para tentar barrar o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Segundo o sindicato, o modelo proposto pelo governo estadual representa uma “liquidação patrimonial” e pode gerar prejuízos financeiros e sociais aos municípios do estado.

O Sindágua-MG critica, principalmente, as regras do leilão, que exigem garantia bancária de R$ 7 bilhões e oferecem apenas 14 dias para credenciamento, medidas que, segundo a entidade, restringem a concorrência e favorecem apenas um grupo pequeno de investidores. A entidade alerta que a privatização pode comprometer a manutenção do Fundo Municipal de Saneamento (FMS), responsável por investimentos em centenas de cidades mineiras, prejudicando especialmente municípios menores e mais pobres que aguardam expansão dos sistemas de esgoto.

Na denúncia encaminhada ao TCE-MG, o sindicato pede a suspensão imediata dos atos relacionados à privatização, até que haja maior transparência e definição de mecanismos que garantam a continuidade dos investimentos. O documento cita ainda o conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCE-MG, que já havia defendido cautela na condução do processo: “O Tribunal não pode permitir que, a toque de caixa, de qualquer jeito, se venda o patrimônio do povo”, afirmou.

O governo de Minas, por outro lado, defende que a desestatização pode ampliar investimentos e melhorar a capacidade de expansão dos serviços de saneamento. Atualmente, a Copasa tem capital misto: o estado possui 50,3% das ações, garantindo o controle, enquanto os 49,7% restantes estão em mãos de investidores privados, negociados na bolsa.

A fatia que o governo pretende vender ainda depende de aval definitivo do TCE-MG. Embora o órgão tenha autorizado o andamento das etapas preparatórias, decisões finais só serão tomadas após análise conclusiva. Até o momento, apenas dois grupos se credenciaram para disputar a compra: a Sabesp, em parceria com a Equatorial, e a Aegea, uma das maiores empresas privadas de saneamento do país.

O desfecho do processo será acompanhado de perto por municípios e entidades, que apontam para os impactos econômicos e sociais de uma eventual privatização da Copasa.