Salário mínimo completa 90 anos como pilar de proteção ao trabalhador brasileiro

Criado em 14 de janeiro de 1936, por meio da Lei 185 e por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo surgiu como um instrumento fundamental de proteção social no Brasil. A proposta era assegurar aos trabalhadores uma remuneração capaz de garantir condições dignas de subsistência, cobrindo despesas essenciais como alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte, de acordo com a realidade de cada região e época.

Embora instituído em 1936, o salário mínimo só foi regulamentado quatro anos depois, em 1940, consolidando-se como um dos principais marcos da legislação trabalhista brasileira. Desde então, o valor passou por diversas reformulações, acompanhando transformações econômicas e sociais do país.

Atualmente, o impacto do salário mínimo na vida da população é expressivo. Dados do Censo de 2022 revelam que cerca de 35 milhões de brasileiros — quase um terço dos trabalhadores — recebem até um salário mínimo. Em 2026, o valor está fixado em R$ 1.621.

O reajuste anual segue a regra vigente, que combina a inflação do período com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, respeitando um teto de aumento real de 2,5%. O modelo busca preservar o poder de compra dos trabalhadores sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Ao completar 90 anos, o salário mínimo segue no centro do debate sobre renda, desigualdade e desenvolvimento econômico, reafirmando seu papel histórico na garantia de direitos e na proteção social no Brasil.

Fonte: Agência Senado