Estado sanciona reajuste salarial de servidores

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, confirmou nesta terça-feira (31) a sanção do Projeto de Lei nº 5.323/2026, que estabelece a recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais no mesmo dia.

Com a aprovação, o reajuste de 5,4% passa a valer a partir da folha de pagamento de abril, beneficiando cerca de 673 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta.

Os valores retroativos a 1º de janeiro de 2026 serão quitados em três etapas. Conforme detalhado pelo governador, os pagamentos ocorrerão nos meses de abril, maio e junho, sempre com a inclusão de parcelas referentes aos meses anteriores, até a regularização completa da recomposição.

Além do reajuste, o governo também sancionou emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma delas garante adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Básicos (ASB), o que deve representar um acréscimo de 10% na remuneração para mais de 30 mil trabalhadores. A outra amplia o acesso ao auxílio-fardamento, incluindo servidores de diferentes carreiras da Polícia Civil e da Polícia Militar que antes não eram contemplados.

Antes do anúncio, o governador participou de reunião com representantes da Fecomércio MG e dirigentes sindicais. Na ocasião, também foi sancionado o Projeto de Lei nº 4.028/25, que institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc e do Senac.

A iniciativa busca reconhecer a importância das instituições no desenvolvimento social, cultural e educacional dos trabalhadores do comércio, seus familiares e da população em geral.