Quase 30% dos postos de combustíveis são autuados por preços abusivos em Juiz de Fora

A cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, registrou um alto índice de irregularidades no setor de combustíveis: cerca de 27% dos postos foram autuados por prática de preços abusivos em menos de um mês de fiscalização.

As ações tiveram início em 25 de março e, até o momento, 23 dos 85 estabelecimentos do município foram penalizados. Segundo a administração municipal, as multas aplicadas após a conclusão dos processos administrativos já somam mais de R$ 1,8 milhão.

As primeiras autuações ocorreram após o Procon receber denúncias de reajustes considerados abruptos ainda no mês de janeiro, antes mesmo da entrada em vigor do aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em vários casos, os postos não conseguiram comprovar que os aumentos estavam relacionados a custos reais de aquisição.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as decisões se baseiam no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem justificativa objetiva. A superintendência do Procon local destacou que a liberdade de precificação deve ser exercida com transparência e respeito ao consumidor.

Entre as principais irregularidades identificadas estão reajustes aplicados sobre valores já elevados, divergências entre notas fiscais e os preços cobrados nas bombas, além do descumprimento de normas federais. Algumas autuações também envolvem a não observância do Decreto Federal nº 12.876/2026, que exige a divulgação de informações sobre subsídios no preço do diesel.

Em nota, o Procon reforçou que o aumento injustificado de preços configura prática abusiva e afirmou que seguirá monitorando o mercado. O objetivo, segundo o órgão, é garantir a proteção dos consumidores, a transparência nas relações de consumo e o equilíbrio da concorrência no setor.