Primeira habilitação dispara após mudança nas regras em MG

O número de pedidos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais mais que dobrou após a flexibilização do processo determinada pelo governo federal. Em janeiro deste ano, foram registrados cerca de 52,9 mil requerimentos no estado, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais. O volume representa aumento de 142,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando houve 21,8 mil solicitações.

De acordo com o governo federal, uma das metas da mudança foi reduzir o custo médio do processo de habilitação no país, que chegava a R$ 5 mil. Em Minas, os valores dos exames médico e psicológico foram reduzidos, e as aulas teóricas deixaram de ser cobradas. Ainda assim, representantes das autoescolas afirmam que os preços não diminuíram na proporção esperada.

Com o fim da obrigatoriedade de pacotes que incluíam 45 aulas de legislação e pelo menos 20 práticas, o valor médio da hora de direção passou de R$ 40 a R$ 50 para entre R$ 80 e R$ 100. Segundo o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, Alessandro Dias, anteriormente os valores eram diluídos no conjunto de serviços.

“Reduzir o preço efetivamente não é possível, porque o número de serviços está muito menor, mas os custos não mudaram. Se o aluno pagar pelos serviços individualmente, eles estão um pouco mais caros. Para a autoescola, uma aula prática custa em torno de R$ 50, considerando empregados, a estrutura, substituição de frota, manutenção dos veículos e riscos”, afirmou.

O sindicato defende a revisão de exigências para funcionamento das autoescolas, como número mínimo de funcionários e tamanho da estrutura física, para reduzir despesas. Em nota, o Detran-MG informou que as regras estão sendo reavaliadas, mas não indicou prazo para eventuais alterações.

Custos e taxas

Em Belo Horizonte, o valor médio dos pacotes antes das mudanças era de R$ 2.255,99, conforme levantamento do site Mercado Mineiro. Embora ainda comercializados, os pacotes agora exigem apenas duas aulas práticas antes dos exames.

As taxas obrigatórias para abertura do processo e realização das provas são tabeladas:
– Abertura do processo: R$ 115,80
– Exame médico: R$ 90
– Avaliação psicológica: R$ 90
– Prova de legislação: R$ 115,80
– Prova prática de direção: R$ 115,80
Total: R$ 527,40

Impacto no setor

Antes da entrada em vigor das novas regras, o Sindicfc-MG estimava que até metade das cerca de 2 mil autoescolas do estado poderia encerrar as atividades. Segundo Alessandro Dias, o número ainda não atingiu esse patamar, mas já há registros de fechamentos: aproximadamente dez em Belo Horizonte e perto de cem em todo o estado.

O setor emprega cerca de 20 mil pessoas, e o sindicato calcula que até 5 mil possam estar desempregadas até o fim de fevereiro. Instrutores podem atuar como autônomos, mas a transição envolve custos e insegurança, já que precisam investir em veículo próprio e deixam de contar com vínculo formal.

Além disso, cargos como os de diretores de ensino e diretores gerais foram extintos com a nova legislação. De acordo com o sindicato, cerca de mil profissionais dessas funções perderão o emprego e têm como alternativa principal a atuação como instrutores autônomos.