Câmara aprova PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos fabricados há mais de 20 anos. A matéria, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta recebeu ampla maioria de votos: foram 412 a favor e 4 contrários no primeiro turno, além de 397 votos favoráveis e 3 contrários no segundo turno. Com a aprovação, a cobrança passa a ser unificada em todo o território nacional. Atualmente, as regras de isenção por tempo de fabricação variam de acordo com cada estado.

A nova regra garantirá isenção para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos que tenham 20 anos ou mais de fabricação. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A promulgação da PEC deve ocorrer nos próximos dias, oficializando a mudança no sistema tributário referente ao IPVA em todo o país.