Novo decreto amplia escolha de placas em MG

O Governo de Minas Gerais publicou norma que permite aos proprietários de veículos adquirir placas em qualquer empresa estampadora credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), independentemente do município onde o veículo esteja registrado.

A medida está prevista no Decreto nº 49.182/2026, que substitui a regulamentação anterior e amplia as opções disponíveis aos cidadãos. Com a mudança, donos de veículos de Andradas, por exemplo, passam a poder contratar o serviço em qualquer cidade do estado.

Os sistemas de trânsito já foram atualizados, possibilitando a aplicação imediata da nova regra. Até então, a estampagem estava restrita à região de registro do veículo.

Segundo o governo estadual, a nova regulamentação busca estimular a concorrência entre as empresas credenciadas, evitando concentração de mercado em determinadas localidades e práticas que possam prejudicar a livre competição. A expectativa é que o aumento da disputa resulte em redução dos valores cobrados aos consumidores.

A estampagem de placas é exigida em situações como primeiro emplacamento, determinadas transferências de propriedade, perda, extravio ou dano das placas, além de outros procedimentos relacionados ao registro e à regularização de veículos.