Autoescolas de Minas Gerais temem fechamento em massa após nova resolução do Contran

A aprovação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retira a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve provocar um forte impacto nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Minas Gerais. A avaliação é do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindicfc-MG), que alerta para o risco de fechamento de mais da metade das autoescolas.

O levantamento, realizado pela Fecomércio-MG em parceria com o sindicato, mostra que 51% dos CFCs podem encerrar as atividades caso a mudança entre em vigor. A resolução foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (1º/12) e deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A discussão, porém, já ocorre há meses, inclusive com consulta pública aberta entre 2 de outubro e 2 de novembro cujo resultado ainda não foi divulgado.

Com a possibilidade de realizar o processo de habilitação sem aulas obrigatórias, muitas pessoas deixaram de procurar as autoescolas, que relatam queda acentuada na receita. Em Belo Horizonte, a Guiauto, localizada no bairro Santa Amélia, é um dos exemplos da crise. “Eram sete funcionários. De três meses para cá, são cinco, com risco de diminuir ainda mais”, afirma o diretor Rodrigo Andrade Venancio, de 45 anos.

Segundo o levantamento, 98% das autoescolas mineiras já registram queda no faturamento, e sete em cada dez relatam reduções superiores a 40%. A queda nas matrículas explica os números: 47% das empresas registraram baixa acima de 60% no fluxo de novos alunos apenas nos últimos 60 dias.

O presidente do Sindicfc-MG, Alessandro Dias, afirma que muitas empresas já fecharam as portas ou não conseguem arcar com despesas básicas como aluguel e salários. “Com o anúncio de hoje, isso vai acontecer de forma muito mais intensa”, alerta.

Preocupações com segurança

Além do impacto econômico, o sindicato também aponta riscos à formação de novos condutores. Segundo Dias, embora parte das medidas represente modernização do processo, a retirada de exigências mínimas pode afetar a segurança no trânsito.

“Estão induzindo as pessoas a acharem que vão se habilitar sem aprender a dirigir”, critica. A preocupação é reforçada por Rodrigo Venancio, que cita a possível extinção da obrigatoriedade do segundo freio nos veículos de instrução. “Isso compromete toda a segurança. O cidadão poderá aprender a dirigir e prestar exame sem um veículo adequado”, avalia.

Risco de colapso no sistema

Para os profissionais do setor, a flexibilização pode gerar um efeito contrário ao pretendido pelo Contran. A expectativa é que o número reduzido de aulas obrigatórias que passaria de 20 horas para apenas 2 aumente as reprovações e sobrecarregue o sistema de exames práticos.

“Hoje, mesmo com 20 aulas obrigatórias, muitas pessoas não conseguem aprovação. Com duas horas, será uma banalização”, afirma Rodrigo. Ele também alerta para o risco de congestionamento no sistema do Detran, caso os próprios candidatos passem a agendar diretamente os exames.

Caminhos jurídicos e legislativos

O Sindicfc-MG já articula ações para tentar reverter a medida. Em Brasília, representantes do sindicato buscam apoio parlamentar para criar uma comissão especial na Câmara dos Deputados e apresentar um projeto que suste os efeitos da resolução. Na esfera judicial, o departamento jurídico da entidade analisa a apresentação de uma ação para suspender as mudanças.

Orientação aos candidatos

Enquanto o cenário permanece indefinido, a recomendação é que quem já está em processo de habilitação continue seu cronograma normalmente. “Não sabemos quando as medidas entrarão em vigor. É importante que os candidatos sigam realizando suas etapas”, orienta Alessandro.

Principais pontos da nova proposta do Contran

• Curso teórico gratuito e totalmente digital, com opção presencial nas autoescolas.

• Aulas práticas reduzidas para carga mínima de 2 horas, podendo ser feitas com autoescolas ou instrutores autônomos credenciados.

• Instrutores autônomos fiscalizados pelos Detrans, com identificação pela Carteira Digital de Trânsito.

• Processo mais digital e simplificado, exigindo presença física apenas nas etapas obrigatórias.

• Categorias C, D e E terão mais opções de formação e menos burocracia.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fazem, em grande parte por causa dos custos que podem chegar a R$ 5 mil.