Nova resolução do Contran permite iniciar processo da CNH sem aulas em autoescolas

A forma de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar em todo o país com a aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A principal alteração é que as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias em parte do processo, abrindo espaço para um modelo mais flexível e com possibilidade de redução significativa nos custos.

Com a nova norma, o candidato poderá cumprir a etapa teórica de maneira gratuita e online, diretamente pelo site do Ministério dos Transportes, sem necessidade de frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC). Já as aulas práticas continuam obrigatórias, porém passam a poder ser realizadas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados — e até utilizando o próprio veículo do candidato, desde que esteja em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.

Apesar da flexibilização, algumas etapas seguem presenciais e indispensáveis, como registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática. Além disso, o número mínimo de horas de prática foi reduzido de 20 para apenas 2 horas, o que deve contribuir para a diminuição de custos do processo.

As autoescolas não deixam de existir, mas passam a dividir espaço com novos prestadores autorizados. O Ministério dos Transportes afirma que os instrutores autônomos precisarão atender a uma série de exigências, como ter mais de 21 anos, ser habilitados há pelo menos dois anos, possuir ensino médio completo, não ter cometido infrações gravíssimas recentemente e apresentar certificados de formação pedagógica e cursos específicos do órgão de trânsito. Além disso, seus veículos devem respeitar limites de idade e segurança, como carros com até 12 anos de fabricação e motos com até 8.

Para dar mais segurança ao candidato, o governo disponibilizará no site do Ministério dos Transportes e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) uma lista oficial com todos os instrutores credenciados, incluindo foto, dados e validade da autorização.

Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo da mudança é tornar o processo mais acessível. Atualmente, as aulas teóricas e práticas podem custar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, e um levantamento da Senatran mostrou que o Rio Grande do Sul tem o valor mais alto do país para a categoria AB, com média de R$ 4.951,35. Com a nova resolução, o governo espera que a redução no custo total possa chegar a 70%.

Apesar das mudanças, as provas continuam sendo o critério decisivo para a emissão da CNH. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.