Lula sanciona lei que endurece punição para roubo de fios e cabos de serviços essenciais

Aline Brito Aline Brito
Jul 29, 2025 - 09:52
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Lula sanciona lei que endurece punição para roubo de fios e cabos de serviços essenciais

   Foi publicada nesta terça-feira, 29, no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.181/2025, sancionada pelo presidente Lula, que altera o Código Penal e outras legislações para endurecer as penas aplicadas aos crimes de furto, roubo e receptação de fios, cabos e equipamentos utilizados em serviços essenciais, como fornecimento de energia elétrica, telefonia e internet.

O que muda com a nova lei:

  • Furto de fios, cabos e equipamentos: pena passa a ser de 2 a 8 anos de reclusão e multa.
  • Roubo dos mesmos materiais: pena vai de 6 a 12 anos e multa, com agravantes caso o crime comprometa serviços públicos essenciais.
  • Receptação: quem adquirir, transportar ou revender fios e cabos de origem criminosa poderá ter pena dobrada.
  • Interrupção de serviços: se causada por dano, roubo ou furto de equipamentos, a pena também será dobrada em caso de calamidade pública.
  • A legislação inclui ainda mudanças na Lei Geral de Telecomunicações, prevendo punição a concessionárias e autorizadas que utilizarem fios ou equipamentos que saibam ser fruto de crime. Essas empresas poderão perder a concessão e responder administrativamente.

 

Fonte: O Tempo