Mais de 60 mil moradores de Minas Gerais com Transtorno do Espectro Autista já contam com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, documento criado para facilitar o acesso a direitos, serviços e garantir mais segurança no cotidiano. Desde 2021, o governo estadual emitiu 60.731 carteiras, alcançando moradores de 830 municípios mineiros.
Em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a menina Clara Matos comemorou o aniversário de 7 anos na quarta-feira (11/3) com um motivo especial: os benefícios proporcionados pelo documento. Segundo a mãe, Katariny Matos, a família aderiu à carteira em 2022 e percebeu melhorias no atendimento recebido em diferentes serviços.
Ela relata que, com a Ciptea, não é mais necessário apresentar laudos médicos em todas as situações para comprovar a condição da filha. A carteira tem sido utilizada em atendimentos públicos, parques e até em viagens aéreas.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, e faz parte das ações do governo estadual voltadas à inclusão e à garantia de direitos das pessoas autistas.
O governador Romeu Zema afirmou que a medida busca ampliar a acessibilidade e reduzir burocracias, enquanto o vice-governador Mateus Simões destacou que o documento representa um avanço para fortalecer a cidadania das pessoas com TEA e de suas famílias.
Para a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, o número de carteiras emitidas demonstra o avanço das políticas públicas voltadas à inclusão no estado, garantindo prioridade no atendimento e mais respeito no dia a dia das pessoas autistas.
Capacitação para atendimento humanizado
Na quarta-feira (11/3), a Sedese promoveu, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a capacitação “Atendimento Humanizado a Pessoas com TEA”. O encontro reuniu profissionais da Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Polícia Federal.
Entre os participantes estava Eduardo dos Santos, guarda civil em Sabará e pessoa no espectro autista. Ele destacou a importância da formação para profissionais que lidam diariamente com crianças com TEA, especialmente em ações como a patrulha escolar.
Durante a programação, especialistas abordaram aspectos neurológicos e comportamentais relacionados ao autismo, além de orientações sobre atendimento humanizado. A assessora técnica da Sedese e mãe atípica, Priscilla Roldão, ressaltou que a capacitação contribui para transformar a legislação em práticas efetivas de inclusão.
Documento amplia autonomia
A Ciptea reúne informações da pessoa com TEA, contatos de emergência e, quando necessário, dados do responsável legal ou cuidador. Em 2024, o documento passou a incluir também o Código Internacional de Doenças (CID), facilitando ainda mais a identificação da condição e o acesso a serviços públicos e privados.
A carteira também evita que a pessoa precise apresentar repetidamente laudos médicos em diferentes atendimentos, tornando o processo mais ágil e prático.
Como solicitar
A solicitação da Ciptea pode ser feita pelo aplicativo MG App, pelo portal cidadao.mg ou presencialmente nas Unidades de Atendimento Integrado. O documento é emitido em formato digital e funciona como uma ferramenta para ampliar inclusão e cidadania das pessoas com TEA em diferentes ambientes.