Câmara de Varginha aprova projeto que obriga agressores a pagarem custos em casos de violência doméstica

A Câmara Municipal de Varginha aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que obriga agressores a arcarem com os custos decorrentes de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A proposta foi protocolada em 9 de setembro e agora aguarda decisão do Executivo, que tem até o dia 29 deste mês para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com o texto, os autores de violência deverão ressarcir o município pelas despesas geradas em função do crime. Isso inclui atendimentos médicos e psicológicos, medidas de segurança para proteção das vítimas e outros serviços prestados. Atualmente, esses custos são pagos com recursos dos cofres públicos e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto é de autoria do vereador Alexandre Prado (Avante), que defende a medida como um avanço no combate à violência doméstica. Para ele, a lei representa não apenas uma forma de responsabilizar financeiramente os agressores, mas também de reduzir os impactos sobre o orçamento municipal. “É uma lei que realmente traz inovação, inclusão e avanço para a cidade de Varginha. Ela visa coibir esse crime que assola o país e ressarcir os custos do SUS. Acredito que o impacto será tanto no orçamento municipal quanto no enfrentamento à violência doméstica”, afirmou.

Segundo o vereador, a cobrança só será aplicada em casos de condenação com sentença penal transitada em julgado, respeitando o direito de defesa dos acusados. Após regulamentação pelo Executivo, os valores arrecadados deverão ser destinados a fundos da saúde ou da assistência social, ampliando os investimentos em políticas públicas nessas áreas.

Caso o agressor se recuse a efetuar o pagamento, a prefeitura poderá cobrar a dívida por meio de execução fiscal ou inscrição em órgãos de proteção ao crédito, garantindo que os recursos sejam devidamente ressarcidos.

Se sancionada, a lei entrará em vigor ainda neste ano e colocará Varginha entre os municípios que buscam alternativas para responsabilizar os agressores e fortalecer o combate à violência doméstica, um dos problemas sociais mais graves enfrentados pelo país.

Fonte: G1 sul de Minas