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Câmara aprova ampliação da licença-paternidade; texto segue ao Senado
Câmara aprova licença-paternidade de 5 para 20 dias, com aumento gradual até 2029. Entenda como ficam os prazos, a estabilidade e a responsabilidade de pagamento do INSS.
A Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias, com aumento gradual até 2029. A proposta também vale para pais adotivos e segue agora para o Senado.
O texto prevê:
- 10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029;
- Estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno;
- 120 dias de licença caso a mãe morra ou fique incapacitada;
- Ampliação para pais de crianças com deficiência.
O benefício será pago pelo INSS, sem custo para as empresas, e deve ter impacto fiscal de até R$ 6,5 bilhões. O projeto regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição de 1988, mas nunca aplicada integralmente.
Fonte: G1
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