Câmara realiza 2ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Andradas promove nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, a 2ª Sessão Ordinária do ano. Durante a reunião, serão apresentadas proposições de autoria do Executivo e do Legislativo, todas disponíveis para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Entre as matérias que serão lidas em Plenário está o Veto ao Autógrafo nº 73/2025, relacionado ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, de iniciativa do Executivo, que trata do orçamento do município de Andradas para 2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também constam na pauta os seguintes projetos:
-Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, que autoriza a abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, permitindo a utilização de recursos disponíveis do exercício anterior para reforço do orçamento;- Projeto de -Lei Ordinária nº 03/2026, que dispõe sobre abertura de crédito por superávit e excesso de arrecadação, viabilizando ajustes com base em saldo financeiro e receitas acima da previsão inicial;
-Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que trata da abertura de Crédito Especial por superávit e anulação de dotação, prevendo adequações técnicas no orçamento municipal;
-Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, permitindo o remanejamento interno de recursos.

Já na ordem do dia, será discutido e votado o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria do Legislativo, que institui o Hino e a Bandeira do Distrito de Campestrinho, oficializando os símbolos representativos da identidade histórica e cultural da comunidade.

A sessão é aberta ao público e terá início às 19h, no Plenário da Câmara. A reunião também será transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa, por meio do YouTube e do Facebook, ampliando o acesso da população aos trabalhos legislativos.