Mãe e filha são condenadas a 12 anos de prisão por injúria racial contra crianças negras no Rio

Influenciadoras deram banana e macaco de pelúcia às vítimas em vídeos publicados nas redes sociais. Justiça também determinou pagamento de indenização e restrições digitais.

Rio de Janeiro – A Justiça do Rio de Janeiro condenou, na última segunda-feira (18), as influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e sua filha, Kerollen Vitória Cunha Ferreira, a 12 anos de prisão em regime fechado por injúria racial contra duas crianças negras. Os crimes ocorreram em 2023, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do estado.

Segundo a decisão da juíza Simone de Faria Ferraz, da 1ª Vara Criminal de São Gonçalo, as condenadas ofereceram banana e um macaco de pelúcia às vítimas — uma menina de 9 anos e um menino de 10 — em vídeos com tom humorístico, publicados em suas redes sociais, que somavam mais de 12 milhões de seguidores na época.

A magistrada caracterizou os atos como "racismo recreativo", enquadrado na Lei 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito racial. Além da pena de prisão, Nancy e Kerollen deverão pagar R$ 20 mil de indenização para cada vítima, com valores corrigidos monetariamente.

Apesar da condenação, as duas poderão recorrer em liberdade. No entanto, estão proibidas de publicar conteúdos semelhantes nas redes sociais e de manter qualquer tipo de contato com as vítimas.

Impactos psicológicos nas crianças

A sentença ressalta os danos causados às crianças. Após a repercussão dos vídeos, o menino passou a ser chamado de "macaco" na escola e desistiu do sonho de se tornar jogador de futebol. Já a menina isolou-se socialmente e precisou iniciar acompanhamento psicológico.

Para a juíza, houve agravantes, como a natureza recreativa dos atos, a repetição da conduta por mais de uma pessoa e a exploração da dor alheia para entretenimento e lucro. “As rés animalizaram as crianças e monetizaram a dor das vítimas”, afirmou.

Defesa e repercussão

Durante o processo, Nancy alegou não saber "o que era racismo" e disse que apenas queria "alegrar as crianças". Já Kerollen afirmou que só percebeu a gravidade da situação após a repercussão negativa dos vídeos e justificou que seguiam uma "trend" do TikTok.

O advogado Mário Jorge dos Santos Tavares, que representa as rés, declarou que “manifesta total respeito ao Poder Judiciário, mas não concorda com a decisão”. Ele afirmou que a defesa irá recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e que pretende demonstrar, nas instâncias superiores, "a verdade dos fatos e a plena correção da conduta das acusadas".

“Marco simbólico e jurídico”

Já os advogados da família das vítimas comemoraram a decisão. Em nota, Marcos Moraes, Felipe Braga, Flávio Biolchini e Alexandre Dumans, do Escritório Modelo Nilo Batista (SACERJ), afirmaram que a sentença é um marco:

“Ela afirma que a infância negra não pode ser objeto de humilhação recreativa e que o racismo estrutural deve encontrar resistência efetiva no judiciário.”

“Trata-se de um marco simbólico e jurídico que reforça a função democrática do processo penal: transformar a memória histórica de impunidade em compromisso real com a igualdade e a dignidade humanas.”

Com o trânsito em julgado, deverão ser expedidos os mandados de prisão e cartas de sentença contra Nancy e Kerollen. Ainda não há data definida para o início do cumprimento da pena.

Fonte: O Tempo