Câmara de BH aprova adequação de projeto que libera R$ 1,4 bilhão para BRT, habitação e obras ambientais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (3/12), em segundo turno, o projeto de lei que adequa proposições aprovadas no ano passado e que autorizam a Prefeitura da capital a contratar dois empréstimos que somam R$ 1,4 bilhão. Os recursos serão destinados à implantação do BRT da Avenida Amazonas e a investimentos nas áreas de habitação e meio ambiente.

O texto recebeu 34 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções. As proposições, enviadas pelo Poder Executivo, haviam sido aprovadas inicialmente no fim de 2024, ainda durante a gestão de Fuad Noman, que morreu em março deste ano.

Com a aprovação da adequação, as operações de crédito poderão ser formalizadas e os valores liberados. Um dos empréstimos de 50 milhões de euros, cerca de R$ 310 milhões será contratado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e destinado à implantação do BRT da Avenida Amazonas, sistema semelhante ao já existente nas avenidas Cristiano Machado e Antônio Carlos.

O segundo empréstimo, no valor de R$ 1,098 bilhão, será firmado com a Caixa Econômica Federal. O montante financiará a construção de 1.300 moradias populares, além de obras para combate às enchentes e melhoria da infraestrutura urbana na capital.

Por obrigação legal, todas as operações de crédito da Prefeitura de Belo Horizonte precisam ser autorizadas pelo Legislativo municipal. A aprovação desta quarta-feira viabiliza os procedimentos finais para assinatura dos contratos e início das intervenções previstas.