Assembleia de Minas vota nesta quarta-feira projeto que autoriza privatização da Copasa

Após sete meses de intensos e acalorados debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) será votado de forma definitiva nesta quarta-feira, 17 de dezembro, em plenário. A proposta integra o conjunto de medidas defendidas pelo governo Romeu Zema (Novo) para viabilizar a renegociação da dívida do Estado com a União, atualmente estimada em cerca de R$ 180 bilhões.

Apesar de evitarem discursos de vitória antecipada, líderes da base governista demonstram confiança na aprovação do texto. O governo já trabalha com a possibilidade de realizar o leilão da companhia nos primeiros meses do próximo ano, caso a matéria seja aprovada.

O deputado Gustavo Valadares (PSD), um dos principais interlocutores do projeto no Legislativo, defende que a desestatização é fundamental para solucionar os problemas históricos do saneamento em Minas Gerais. “Não há mais espaço para uma gestão estatal que enterra, que atrasa, que traz burocracia e que não permite que a qualidade de vida chegue à porta do cidadão mineiro”, afirmou o parlamentar.

A proposta de privatização da Copasa voltou à pauta da Assembleia em maio, junto aos demais projetos do chamado “Pacote Propag”, apresentado pelo governo estadual como condição para adesão ao programa federal de renegociação das dívidas dos estados. Em setembro, após pressões de parlamentares e questionamentos técnicos, o Executivo encaminhou um novo texto, com adequações solicitadas pela ALMG. É essa versão que será analisada em votação final.

A oposição, embora já trabalhe com a possibilidade de derrota em plenário, afirma que o debate não se encerra com a votação. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que a judicialização do tema já está em curso e que ações foram protocoladas para que o Judiciário avalie a legalidade do processo.

“Esse projeto tem uma insegurança jurídica tremenda. Existem vários questionamentos no Supremo Tribunal Federal, além da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, que já apontou problemas. O mais grave é que o projeto segue sem um estudo técnico consistente”, ressaltou a parlamentar. Segundo ela, mesmo com a aprovação legislativa, não há garantia jurídica para a privatização.

Apesar das críticas, o governador Romeu Zema indicou que pretende acelerar os trâmites caso o projeto seja aprovado. Em entrevista concedida na semana passada, afirmou que o processo pode estar avançado já no primeiro trimestre de 2026. “Talvez em março ou abril já tenhamos condições de realizar o leilão”, declarou.

Para evitar surpresas, a base governista intensificou a mobilização dos deputados nos últimos dias. Na terça-feira, quando o projeto entrou em pauta para discussão, a Assembleia registrou a presença de 70 parlamentares, mesmo às vésperas do recesso legislativo, que começa em 20 de dezembro. A expectativa é de quórum semelhante nesta quarta-feira.

Para a aprovação do texto, são necessários pelo menos 48 votos favoráveis. No primeiro turno, realizado no fim de outubro, o governo obteve 50 votos, em um plenário com 68 deputados presentes. A base aliada acredita que pode alcançar até 52 votos na votação final.

A última aposta da oposição para tentar reverter votos tem sido o posicionamento recente da Associação Mineira de Municípios (AMM). O presidente da entidade, Luís Eduardo Falcão, tem alertado para os riscos da privatização para cidades de pequeno porte, especialmente aquelas consideradas deficitárias. Segundo a AMM, há preocupação com um possível “abandono” desses municípios caso a empresa passe para a iniciativa privada.