Senador Styvenson Valentim, cria Projeto de Lei 2.985/2023 que prevê restrições as apostas online. O Projeto agora espera a aprovação da Câmara dos Deputados

   Influenciadores de vários nichos se aproveitaram para incentivar várias pessoas a entrar no mundo de apostas online com promessas de ganhos rápidos e uma mudança de vida sem grandes esforços.

   Infelizmente, as falsas propagadas têm gerados danos drásticos na população. Pessoas tem feito empréstimos, casamentos entraram em crises, pessoas tiveram problemas psicológicos e em alguns casos chegaram a cometer o suicídio, pois arrumaram dívidas enormes pelo vício em apostas.

   Diante dos efeitos negativos a justiça começou a “podar” a publicidades das apostas online. A começar pela CPI das BETS que reuniu vários influenciadores para prestar depoimento.

   O senador Styvenson Valentim, autor do Projeto de Lei 2.985/2023, aprovado pelo Senado em maio de 2025 prevê diversas mudanças como: Proibição de influenciadores e celebridades em campanhas de apostas; Limitação de horários de veiculação da propaganda; Obrigatoriedade de avisos sobre riscos e transparência nas peças publicitárias; Restrições a patrocínios em estádios e eventos esportivos; Regras claras de fiscalização e penalidades digitais. O projeto está na Câmara dos Deputados e espera aprovação.

Fonte: Jornal Mantiqueira