Senado aprova nova política do gás e garante botijão gratuito ou com desconto a famílias de baixa renda

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3/2) a Medida Provisória nº 1.313, que cria uma nova política pública voltada à segurança alimentar e energética de famílias de baixa renda. A iniciativa assegura o acesso ao botijão de gás de cozinha, seja de forma gratuita ou com desconto no momento da compra, aliviando o orçamento de milhões de brasileiros.

Como se trata de uma medida provisória, o texto já entra em vigor após a aprovação no Congresso Nacional — a Câmara dos Deputados havia dado sinal verde à proposta na segunda-feira (2/2). A MP foi editada pelo Poder Executivo em 4 de setembro do ano passado e estabelece critérios claros para a concessão do benefício.

Para ter direito ao auxílio, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A política mantém a possibilidade de pagamento em dinheiro, modelo já utilizado em versões anteriores do programa, garantindo flexibilidade aos beneficiários.

A operacionalização ficará a cargo da Caixa Econômica Federal, em parceria com a Dataprev, empresa de tecnologia vinculada à Previdência Social. Juntas, as instituições serão responsáveis pela gestão dos pagamentos e pelo cruzamento de dados dos beneficiários.

Criado inicialmente durante o governo Bolsonaro, o auxílio-gás tinha caráter temporário e funcionava por meio de repasses bimestrais, com valores variáveis de acordo com o preço médio do botijão. No atual governo, a política foi reformulada e ganhou status permanente, passando a garantir o equivalente a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos.

A meta do governo Lula é ampliar significativamente o alcance do programa, chegando a 15 milhões de famílias em todo o país. Antes restrito a dez capitais, o programa — agora chamado de Gás do Povo — foi expandido recentemente para as outras 17 capitais brasileiras, em um movimento que busca universalizar o benefício e reduzir desigualdades no acesso a um item essencial do dia a dia.