Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor

   O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou neste dia 3, duas leis que aumentam as penas para crimes cometidos em ambientes escolares e contra pessoas vulneráveis. A Lei nº 15.159 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, agravando penas de homicídio e lesão corporal quando os crimes ocorrem em instituições de ensino ou envolvem vítimas com deficiência, vulnerabilidade ou autoridades públicas. Homicídios nessas condições poderão ter pena aumentada em até dois terços.

   A Lei nº 15.163 endurece punições para abandono de incapaz, maus-tratos a idosos, pessoas com deficiência e crianças. Agora, o abandono pode gerar penas de até 14 anos de prisão, se resultar em morte. Ambas as leis já estão em vigor e modificam os estatutos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e da Criança e do Adolescente.

Fonte: Onda Poços