Moraes autoriza visitas a Braga Netto na prisão e determina plano de trabalho para remição de pena

O ministro Alexandre de Moraes liberou visitas de Wajngarten e Anderson Moraes ao general Braga Netto na Vila Militar. Confira as datas e o plano de remição de pena.

Moraes autoriza visitas a Braga Netto na prisão e determina plano de trabalho para remição de pena
O objetivo da medida é avaliar a possibilidade de remição de pena, um mecanismo legal que permite ao detento reduzir o tempo de condenação por meio de atividades laborais (trabalho). Mídia/Reprodução: Congresso em Foco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita do ex-assessor presidencial Fabio Wajngarten e do deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) ao general Braga Netto, atualmente preso no Rio de Janeiro. A decisão foi tornada pública nesta segunda-feira (2/3) e estabelece datas e horários específicos para os encontros.

De acordo com o despacho, Anderson Moraes poderá visitar o general na terça-feira (3/3), das 14h às 16h. Já Fabio Wajngarten foi autorizado a encontrá-lo na quinta-feira (5/3), no mesmo horário.

Além de liberar as visitas, o ministro determinou que o Comando da 1ª Divisão de Exército apresente uma proposta de plano de trabalho a ser desempenhado por Braga Netto. A medida tem como objetivo avaliar a possibilidade de remição de pena, mecanismo previsto na legislação que permite a redução do tempo de prisão mediante atividades laborais.

Braga Netto está detido na Vila Militar, na zona oeste do Rio, desde dezembro de 2024, por decisão de Moraes. Em setembro do ano passado, o general foi condenado a 26 anos de prisão no âmbito da investigação sobre a chamada trama golpista. Desde então, cumpre pena de forma definitiva na capital fluminense.

A autorização das visitas ocorre em meio aos desdobramentos do caso, que segue sob análise do STF e continua a provocar repercussões no cenário político nacional.