Projeto propõe escolas cívico-militares na rede estadual

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que prevê a criação do Programa de Escolas Cívico-Militares na rede pública estadual.

A proposta estabelece uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e instituições militares estaduais, com a finalidade de reforçar a formação integral dos alunos e incentivar valores como disciplina e cultura de paz. O texto destaca que a autonomia pedagógica das escolas será preservada.

Segundo o projeto, a adesão ao modelo será facultativa e dependerá da aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública. Para definir quais unidades poderão participar, serão levados em conta critérios como vulnerabilidade social, dificuldades na gestão e índices de desempenho educacional.

Mesmo com a implementação do programa, as escolas continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Educação, mantendo professores e equipes pedagógicas à frente do ensino. O projeto também prevê a atuação voluntária de militares da reserva e veda o uso de recursos do Fundeb para remunerá-los.

Em Andradas, escolas estaduais já haviam debatido o tema anteriormente. Um dos exemplos é a Escola Estadual Coronel João Mosconi, que realizou votação sobre a possível adesão ao modelo em julho do ano passado.

Atualmente, a rede estadual de ensino em Minas Gerais atende cerca de 1,6 milhão de estudantes em aproximadamente 3,4 mil unidades escolares.