Maus-tratos a animais disparam no Brasil e expõem falhas na punição aos agressores

Os casos de violência contra animais cresceram de forma alarmante no Brasil nos últimos quatro anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que os registros de maus-tratos aumentaram 1.400% desde 2021, um salto que preocupa autoridades, protetores e especialistas. Apenas em 2025, foram contabilizadas 4.919 novas ocorrências — uma média de 13 casos por dia, número 21% maior do que o registrado no ano anterior.

Os crimes variam de espancamentos a enforcamentos e até disparos de arma de fogo. Em diferentes regiões do país, episódios recentes chamaram atenção pela brutalidade. No Rio Grande do Sul, um pitbull foi enforcado por um homem que afirmou à polícia ter recebido R$ 20 para matar o animal. No Distrito Federal, um cachorro foi morto a tiros pelo próprio vizinho do tutor. Já na zona leste de São Paulo, um cão comunitário morreu após ser atingido por vários disparos, e o suspeito ainda não foi localizado.

Em Curitiba, o caso do cão comunitário Jack ganhou repercussão nacional. O animal foi espancado a pauladas, e toda a agressão foi registrada por câmeras de segurança. O autor foi identificado, e a polícia pediu a prisão, mas a Justiça negou. Jack sobreviveu após três meses de tratamento intenso e cirurgia para tratar um traumatismo cranioencefálico. “Ele chegou em estado extremamente crítico, com lesões pelo corpo e trauma na cabeça”, relatou a veterinária responsável pelo atendimento.

A situação é ainda mais grave quando se trata de cães comunitários, que vivem nas ruas e são cuidados informalmente por moradores. Protetores relatam que esses animais têm abrigos destruídos, são envenenados e frequentemente agredidos. “Eles são mortos todos os dias. A comida é envenenada e os abrigos são destruídos”, afirma um ativista da causa animal.

No Paraná, a dimensão do problema também chama atenção. A Delegacia do Meio Ambiente informou ter resgatado mais de 5 mil animais em situação de maus-tratos nos últimos quatro anos.

Especialistas apontam que a escalada da violência não tem sido acompanhada pelo endurecimento das punições. A lei brasileira de crimes ambientais, criada em 1998, prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, com aumento em caso de morte do animal. Em 2020, após o caso Sansão — pitbull que teve as patas traseiras amputadas em Minas Gerais —, a legislação passou a prever pena de dois a cinco anos de reclusão para crimes contra cães e gatos.

Na prática, porém, a maioria dos agressores não cumpre pena em regime fechado. “Essas pessoas acabam tendo a pena substituída e não passam um único dia na cadeia”, afirma um delegado da área ambiental. Muitos processos terminam em acordos de não persecução penal, que preveem punições alternativas, como prestação de serviços ou pagamento de multa. A lei também não diferencia o tipo de agressão, aplicando a mesma pena para abandono, espancamento ou morte do animal.

“Existem lacunas que permitem absolvições. A legislação precisa ser aprimorada, tanto na redação quanto nas penas”, avalia o delegado. Na Câmara dos Deputados, uma frente parlamentar em defesa dos animais tenta avançar com propostas para endurecer as punições e garantir prisão em regime fechado para crimes mais graves.

Enquanto mudanças legais não avançam, universidades e organizações da sociedade civil tentam minimizar os impactos da violência. Na Universidade Federal do Ceará, estudantes cuidam de cerca de 120 animais entre cães e gatos, oferecendo vacinação, castração e abrigo temporário até a adoção.

Para protetores, o aumento nos registros reflete tanto o crescimento das denúncias quanto uma escalada real da crueldade. “Enquanto agredir um animal for tratado como um crime menor, esses casos vão continuar se multiplicando”, alerta um ativista.