Licenciamento ambiental, COP 30 e Pantanal marcam agenda ambiental do Senado em 2025

A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, após a derrubada de vetos presidenciais, consolidou-se como o principal marco da pauta ambiental do Senado em 2025. O tema dominou debates ao longo do ano e expôs divergências entre o Legislativo e o Executivo sobre os rumos da política ambiental no país. Além disso, a atuação institucional do Senado na COP 30, realizada em Belém, e a criação do Estatuto do Pantanal também ganharam destaque.

O debate sobre o licenciamento ambiental, tratado no Projeto de Lei 2.159/2021, mobilizou o Senado durante o primeiro semestre. A proposta buscou simplificar e padronizar os processos de licenciamento em todo o território nacional, criando procedimentos diferenciados para empreendimentos de menor impacto ambiental. O texto foi aprovado e enviado à sanção em maio.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a norma, convertida na Lei 15.190, de 2025, mas vetou 63 dispositivos. O governo alegou que alguns trechos poderiam fragilizar a proteção ambiental e gerar insegurança jurídica, especialmente pontos relacionados à autodeclaração de impacto ambiental e às competências de estados e municípios. Em novembro, o Congresso reagiu e derrubou 52 vetos, restabelecendo grande parte do texto aprovado pelo Senado. Outros vetos ainda poderão ser analisados em 2026.

Parte do conteúdo vetado acabou sendo tratada em medida provisória que criou a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a obras consideradas estratégicas pelo Executivo. A MP 1.308/2025 autoriza, com maior agilidade, empreendimentos como a reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes que conectem unidades federativas. A proposta foi aprovada pelo Congresso e enviada à sanção presidencial.

Outro ponto alto da agenda ambiental foi a participação do Senado na COP 30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, realizada entre 10 e 21 de novembro, em Belém. A Comissão de Meio Ambiente criou uma subcomissão temporária para acompanhar a organização do evento e debater o futuro ambiental do Brasil. Parlamentares participaram de discussões sobre transição energética, financiamento climático e políticas de redução de emissões, destacando o papel do Legislativo na implementação de compromissos internacionais.

Durante a conferência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial — área marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. Segundo ele, a atividade pode ser realizada de forma segura e responsável, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da Amazônia. “A renda da Margem Equatorial é que vai manter a floresta em pé”, afirmou. Alcolumbre também celebrou a autorização do Ibama para que a Petrobras realize estudos exploratórios na região.

Em outubro, foi sancionado o Estatuto do Pantanal (Lei 15.228, de 2025), que estabelece diretrizes para conciliar preservação ambiental e atividades econômicas no bioma, reconhecido como Patrimônio Nacional e Reserva da Biosfera pela Unesco. A norma tem origem no PL 5.482/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), e prevê ações de conservação, estímulo ao turismo e incentivo a práticas sustentáveis, como o selo “Pantanal Sustentável”.

Na sanção, entretanto, diversos dispositivos foram vetados, incluindo trechos sobre manejo integrado do fogo, recuperação de áreas desmatadas e regras para pagamento por serviços ambientais. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.

A pauta ambiental segue intensa para o próximo ano. Um dos temas prioritários é a Política Nacional de Governança Climática, prevista no PL 2.761/2025, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que busca fortalecer mecanismos de enfrentamento às mudanças climáticas. O relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES) já foi apresentado e pode ser votado na Comissão de Meio Ambiente.

Também estão em discussão mudanças no Código Florestal, com foco no Programa de Regularização Ambiental (PRA), e um projeto que estabelece regras para a prevenção e redução das emissões de metano, um dos gases de efeito estufa mais nocivos. As propostas indicam que o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental continuará no centro dos debates do Senado.

Fonte: Agência Senado