Governo federal anuncia novas regras para o Bolsa Família com foco em saúde e educação

O governo federal publicou nesta segunda-feira (30) novas regras para o acompanhamento de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. A Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, estabelece mudanças nos critérios de saúde e educação que devem ser cumpridos pelos beneficiários.

Entre as principais mudanças está a manutenção do acompanhamento de saúde para crianças de até 7 anos e mulheres entre 14 e 44 anos, incluindo o monitoramento de gestantes. Na área educacional, crianças e adolescentes de 4 a 18 anos devem manter frequência escolar mínima entre 60% e 75%, conforme a idade.

O não cumprimento dessas condicionalidades pode levar a consequências no recebimento do benefício, mas a nova norma garante o direito à defesa das famílias. Municípios deverão oferecer possibilidade de recurso e, se aceito, os valores suspensos poderão ser restituídos. Além disso, as punições poderão ser temporariamente suspensas por até seis meses, período em que as famílias receberão apoio dos serviços sociais.

Outra novidade é o encaminhamento obrigatório de famílias em descumprimento para acompanhamento pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com o objetivo de identificar e solucionar possíveis dificuldades antes da suspensão definitiva do benefício.

Todas as ações serão registradas em sistema com garantia de sigilo, e a documentação deverá ser armazenada por no mínimo cinco anos. As novas regras entraram em vigor imediatamente e devem ser implementadas por estados e municípios a partir desta segunda-feira (30).

A medida busca fortalecer o caráter intersetorial do programa, assegurando que o benefício financeiro seja acompanhado de políticas públicas de saúde, educação e assistência social.