Governo Lula propõe fim da escala 6x1 e jornada semanal de 40 horas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a jornada semanal máxima de 40 horas.

A proposta foi encaminhada pelo Palácio do Planalto na última terça-feira (14) e tramitará em regime de urgência constitucional. Nesse modelo, o texto tem prazo de até 45 dias para ser analisado na Câmara dos Deputados e mais 45 dias no Senado. Caso os prazos não sejam cumpridos, a proposta passa a trancar a pauta de votações.

De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a expectativa do governo é que o projeto seja aprovado em até três meses.

— O projeto com regime de urgência garante 45 dias de tramitação em cada Casa. Estamos falando de um prazo para que isso vire lei e beneficie trabalhadores de todo o Brasil — afirmou.

O texto enviado pelo governo prevê a aplicação imediata das novas regras, sem período de transição. No entanto, essa é uma das questões que pode ser alterada durante a tramitação no Congresso.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que cabe ao Legislativo definir possíveis mudanças.

— A proposta do governo é de aplicação imediata. O Congresso tem autonomia para decidir se haverá transição — disse.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados também analisa uma proposta semelhante por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo o governo, o projeto de lei pode avançar mais rapidamente por exigir quórum menor para aprovação, enquanto a PEC poderia consolidar a mudança a longo prazo.

A proposta reacende o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país e seus impactos nas relações trabalhistas e na economia.