Câmara de Pouso Alegre aprova lei para combater assédio sexual no transporte público

A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou por unanimidade um projeto de lei que institui campanhas permanentes de conscientização e combate ao assédio sexual no transporte público da cidade. A proposta passou pela segunda votação na última terça-feira (22) e segue agora para sanção da Prefeitura, que deve ocorrer até a próxima semana.

A iniciativa ganhou força após um caso recente de importunação sexual no município. Uma mulher de 31 anos denunciou um homem de 43 anos por praticar o crime de forma recorrente em um ponto de ônibus, chegando a se masturbar na presença dela. O agressor foi preso após a vítima acionar a polícia.

Além das ações de conscientização, o projeto também determina o treinamento de motoristas, cobradores e demais funcionários das empresas de transporte coletivo, para que saibam como agir em situações de assédio. A lei prevê ainda orientações aos passageiros, estimulando a denúncia e o apoio às vítimas.

Em entrevista à EPTV, afiliada da Rede Globo, o presidente da Câmara, Edson Donizetti (Republicanos), afirmou que o objetivo da proposta é garantir segurança e informação às usuárias do transporte público. “O projeto traz instruções e esclarecimentos inclusive para terceiros que estão no ônibus e podem tomar providências em defesa dessas mulheres”, explicou o vereador.

A jurista e ativista social Pâmela Vidilino também participou da entrevista e destacou a diferença entre os crimes de assédio sexual e importunação sexual. “Assédio sexual acontece quando há relação de poder (...), enquanto a importunação é qualquer ato libidinoso sem consentimento da vítima, como toques ou masturbação em público”, explicou.

Ela reforçou ainda a importância do acolhimento. “Se a vítima chega dizendo que passou por uma importunação sexual, é necessário acolher, não desmerecer o relato. É preciso encaminhar aos órgãos competentes e denunciar pelo 180”, concluiu.