Câmara de Poços de Caldas abre CPI para investigar gestão de recursos do Fundeb entre 2020 e 2024
Kauan Henrique
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou, nesta terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a gestão dos recursos do Fundeb no período de 2020 a 2024. O requerimento nº 3148/2025 foi lido e deferido durante reunião ordinária.
A proposta é de autoria dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Aliff Jimenes Cicon (PL), Pastora Mel (União), Tiago Braz (Rede) e Tiago Mafra (PT), e recebeu o apoio dos demais parlamentares da Casa.
Segundo o documento, a CPI terá como foco a análise de atos administrativos, contratuais e financeiros relacionados à aplicação do fundo. Entre os pontos a serem investigados estão:
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possíveis discrepâncias entre registros contábeis e extratos bancários, especialmente em 2024;
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o cumprimento da Lei Municipal nº 9.702/2023 (“Fundeb Transparente”), que prevê a divulgação dos dados em portal de fácil acesso;
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a consistência das respostas da Secretaria Municipal de Educação às irregularidades já apontadas.
Os vereadores destacam a existência de uma diferença de R$ 32,9 milhões entre o saldo declarado em demonstrativo oficial (R$ 36 milhões) e o saldo registrado em extrato bancário (R$ 3 milhões). Para os autores, o caso exige investigação detalhada e total transparência.
Também está em discussão a contratação de uma auditoria externa para auxiliar tecnicamente os trabalhos da comissão.
Com a aprovação, os líderes de bancadas e blocos têm prazo de cinco dias úteis para indicar os membros da CPI. Após a composição, os parlamentares deverão eleger presidente, vice-presidente e relator, além de definir o calendário de reuniões. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme o regimento interno.
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