Câmara aprova monitoramento eletrônico para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto de lei que determina o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleira. A proposta também amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao financiamento de ações de combate à violência contra a mulher. O texto ainda seguirá para análise do Senado Federal do Brasil.

Pela proposta, a polícia deverá acompanhar os agressores com tornozeleira eletrônica, e tanto a vítima quanto as autoridades serão alertadas caso haja aproximação indevida. No caso da vítima, o aviso deverá ocorrer por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de segurança.

Uma das autoras do projeto, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), afirmou que o monitoramento eletrônico pode salvar vidas. Segundo ela, “essas medidas protetivas de monitoramento eletrônico salvam vidas, salvam muitas vidas”.

O texto também estabelece que a medida deve ser adotada prioritariamente quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriores ou risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima. Caso o juiz decida não aplicar o monitoramento eletrônico, será necessário apresentar justificativa formal para a decisão.

A proposta ainda prevê aumento da pena de um terço até a metade caso o agressor entre em locais proibidos ou retire a tornozeleira eletrônica. O projeto também determina a realização de campanhas informativas sobre o funcionamento das medidas protetivas de urgência e do monitoramento eletrônico.

O trecho que elevou o percentual de recursos do fundo foi votado separadamente após destaque apresentado pelo partido Novo, que questionou a destinação das verbas. A relatora defendeu o aumento com base na necessidade de aquisição de novas tornozeleiras. A mudança foi mantida no texto por 408 votos favoráveis e 13 contrários. Apenas as bancadas do Novo e do Missão orientaram voto contra.

A proposta integra um pacote de projetos relacionados ao Dia da Mulher, celebrado no último domingo (8/3), e que foi selecionado pela bancada feminina da Câmara para votação ao longo da semana.

Ainda nesta terça-feira, os deputados também aprovaram outras medidas voltadas às mulheres. Entre elas, um projeto que estimula a amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, incentiva sua continuidade até pelo menos dois anos e orienta as mães sobre doação de leite materno. O plenário também determinou que União, estados e municípios realizem campanhas de conscientização contra a violência e instituiu o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, celebrado em 25 de março.

No Senado Federal do Brasil, também foram aprovadas propostas relacionadas ao tema. Um dos projetos cria um programa de prevenção da violência contra a mulher e fortalecimento da rede de proteção, com ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais e iniciativas de conscientização social, além de serviços especializados de atendimento às vítimas. O texto ainda será analisado pela Câmara.

Outra proposta aprovada altera a Lei Maria da Penha para estabelecer que a audiência de retratação só ocorra quando houver manifestação expressa da vítima.