Câmara realiza 3ª sessão ordinária nesta terça

A Câmara Municipal de Andradas promove nesta terça-feira (3) a 3ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião será realizada às 19h, no Plenário da Casa, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e no Facebook.

Durante o Expediente, os vereadores farão a leitura de duas proposições. A primeira é o Projeto de Lei pelo Legislativo nº 06, de 13 de fevereiro de 2026, que trata do enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em atendimento à Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Também será apresentado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei pelo Legislativo nº 03/2026, que estabelece como diretriz de identidade institucional do município a utilização da expressão “Andradas - A Capital Mineira do Vinho” em ações e materiais oficiais de divulgação.

Na Ordem do Dia, os parlamentares irão discutir e votar quatro projetos do Executivo relacionados à abertura de créditos no orçamento municipal:

• Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 3 de fevereiro de 2026, que autoriza abertura de Crédito Especial por superávit financeiro;

• Projeto de Lei Ordinária nº 03, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre abertura de crédito por superávit e excesso de arrecadação;

• Projeto de Lei Ordinária nº 04, também de 10 de fevereiro de 2026, que trata da abertura de Crédito Especial por superávit e anulação de dotação;

• Projeto de Lei Ordinária nº 05, de 10 de fevereiro de 2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação.

Ainda na pauta de votações está o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 01, de 21 de janeiro de 2026, que reconhece a Quermesse em homenagem a São Sebastião, conhecida como Festa do Padre, como Patrimônio Cultural Imaterial de Andradas, além de incluí-la no Calendário Oficial de Eventos do município.