Brasil institui Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

O Brasil passa a ter, oficialmente, uma data dedicada à memória das mulheres vítimas de feminicídio. O Dia Nacional de Luto e Memória, a ser lembrado em 17 de outubro, foi instituído pela Lei nº 15.334/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A escolha da data remete a um dos casos mais marcantes da violência contra a mulher no país: o assassinato de Eloá Cristina Pimentel, morta em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP). À época, o crime chocou o Brasil após Eloá e uma amiga permanecerem cerca de 100 horas em cárcere privado, enquanto a polícia negociava com o agressor, ex-namorado da jovem.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 935/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta foi aprovada em março de 2024 na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde recebeu aprovação em novembro de 2025.

Para a autora do projeto, a criação da data é uma resposta necessária diante da realidade enfrentada pelas mulheres brasileiras. Segundo Leila Barros, o país figura entre os que mais registram casos de violência doméstica e familiar no mundo. “A memorialização é uma importante ferramenta restaurativa, pois reconhece o trauma coletivo causado por tanta violência e transforma a dor em reflexão, conscientização e ações preventivas”, defendeu.

A relatora Zenaide Maia reforça que o enfrentamento ao feminicídio vai além da punição dos agressores. “Punir não é suficiente. É preciso proteger preventivamente a vida das mulheres, ampliar a rede de apoio, disseminar informação e promover uma mudança cultural por meio da educação”, destacou.

Segundo a senadora, a data servirá como um lembrete permanente de um problema ainda longe de ser superado. “É um lembrete doloroso, mas necessário, de que ainda temos um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres”, afirmou.

Com a instituição do Dia Nacional de Luto e Memória, o Brasil dá um passo simbólico, porém significativo, ao reconhecer a gravidade do feminicídio e reafirmar o compromisso de combatê-lo, mantendo viva a memória das vítimas e fortalecendo a mobilização da sociedade contra esse tipo de crime.

Fonte: Agência Senado